Responsabilidade do Empresário: deixar de recolher contribuição previdenciária, pode gerar consequências criminais.
Sabemos que o papel do empresário vai além da gestão do negócio. Com relação à contribuição previdenciária dos funcionários, é necessário exercer uma dupla função: a de contribuinte direto sobre a folha salarial e de responsável pelo correto recolhimento da contribuição previdenciária, garantindo não só o funcionamento da empresa, mas também o bem-estar e segurança […]
Pode existir diferenciação de preço conforme a forma de pagamento?
Pode existir diferença de preço no produto conforme a forma de pagamento?No “Dicas Jurídicas” vamos explicar como funciona a diferenciação do preço do produto de acordo com a forma de pagamento. Se liga na Dica! Dr. Vinícios Teixeira Uma dúvida corriqueira entre consumidores e comerciantes é sobre a possibilidade de o estabelecimento comercial cobrar valores […]
