A ACEOP informa:
O PROCON Municipal de Ouro Preto elaborou uma cartilha de dicas importantes para você curtir a folia, sem aborrecimentos!
Dicas Extras
- Antes de contratar um serviço, busque avaliações e referências na internet.
- Cuidado com a compra de produtos ou ingressos de procedência duvidosa. Não compre fora de postos de vendas oficiais.
- Guarde documentos e comprovantes de suas comprar e reservas para facilitar possíveis reclamações.
Como denunciar?
- Caso o consumidor enfrente problemas, poderá buscar ajuda no PROCON Municipal de Ouro Preto.
- Em razão do recesso de Carnaval, o PROCON não terá atendimento presencial entre os dias 03/03 e 05/03. Mas, o consumidor pode fazer sua reclamação de forma online via email: procon@ouropreto.mg.gov.br
Preços e Taxas.
- Estabelecimentos podem cobrar preços diferentes para pagamento em dinheiro ou cartão, mas devem avisar previamente.
- todos os produtos e serviços devem ter preços visiveis e claros.
- a gorjeta de 10% é opcional
- estabelecimentos devem controlar os pedidos e não podem cobrar valores sem a comprovação de consumo. (cobrança por perda da demanda)
Proibição da entrada de alimentos
- Proibir a entrada de alimentos adquiridos fora do evento pode ser considerada venda casada.
- o consumidor tem direito a levar garrafas de água para consumo pessoal, desde que não seja de vidro, acrílico, copo térmico e demais materiais cortantes, de acordo com as normas do evento.
Segurança e infraestrutura
- O evento deve garantir condições adequadas de segurança
- serviços adicionais (transportes, alimentação, area vip) deve ter informações claras sobre horários e restrições.
Venda casada
- É ilegal exigir consumação mínima em bares e restaurantes.
- a compra de copos para consumo de bebidas não pode ser obrigatória.
- o consumidor deve ser informado previamente sobre a cobrança de couvert artístico
